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Em Portugal, são legais os casinos online que têm licença do SRIJ, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal. Na lista oficial, consultada a 9 de novembro de 2026, constam 19 entidades licenciadas, todas com domínio .pt. Para confirmar um casino, basta cruzar o nome da empresa e o domínio com essa lista.
A pergunta sobre quais são os casinos legais em portugal surge sempre que um jogador hesita entre um site .pt com selo do regulador e um portal offshore que promete bónus maiores. A resposta tem peso jurídico: a categoria casinos legais portugal está regulada desde 2015 e existe uma lista pública e finita de casinos autorizados portugal.
O que torna um casino legal em Portugal?
Um casino é legal em Portugal quando detém licença emitida pelo SRIJ ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2015, opera num domínio terminado em .pt e publica no rodapé o número de licença com link directo para o regulador. Três condições, em simultâneo, sem excepções. Quem joga em sites com casino dinheiro real sem essas três marcas está em território offshore, mesmo que a interface esteja em português europeu e aceite MB Way.
A consequência prática parte-se em dois lados. Para o jogador: fica fora da autoexclusão centralizada do SRIJ e sem a proteção que o regime prevê para quem joga em sites licenciados. Para o operador: atuar sem licença do SRIJ expõe-no às sanções previstas no regime jurídico, e o próprio regulador lista, entre os riscos para o jogador, a falta de garantias sobre o dinheiro e os dados e a ausência de apoio se algo correr mal.
Decreto-Lei n.º 66/2015 e SRIJ: o quadro regulatório
O Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, criou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO). Antes dele, não existia em Portugal um sistema de licenciamento para o jogo online, nem obrigações específicas para os operadores perante o Estado e o jogador.
O SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos — integra o Turismo de Portugal, I.P., e concentra quatro funções: emissão de licenças, fiscalização técnica das plataformas, autoexclusão online centralizada e proteção do jogador. O site oficial é srij.turismodeportugal.pt e é aí, e só aí, que se publica a lista actual de operadores autorizados.
A licença SRIJ é emitida por categoria: apostas desportivas à cota, jogos de fortuna ou azar (máquinas, blackjack, roleta, póquer) e bingo. Um operador pode ter mais de uma, cada uma com número próprio — a Solverde, por exemplo, tem a licença 010 para jogos de fortuna ou azar e a 024 para apostas — e a verificação rigorosa passa por confirmar exactamente qual delas cobre o jogo que pretende praticar.
Lista de operadores SRIJ com licença activa em 2026
A lista que se segue reproduz as 19 entidades licenciadas que o SRIJ publica na página de entidades licenciadas, com a atualização de 19 de outubro de 2026 e consultada a 9 de novembro de 2026. A fonte definitiva é sempre essa página: confirme antes de criar conta, porque as licenças mudam ao longo do ano.
| Entidade exploradora | Marca | Licenças n.º | Jogos listados pelo SRIJ |
|---|---|---|---|
| Bem Operations Limited | Betclic | 001, 004 | Máquinas, blackjack, roleta francesa e americana, banca francesa, saque ou crash; apostas |
| Gobet-Entretenimento, S.A. | Bwin | 002, 006 | Máquinas, blackjack, roleta francesa, saque ou crash; apostas |
| Estoril Sol Digital | ESCOnline | 003, 008 | Máquinas, blackjack, roleta francesa e americana, banca francesa, póquer; apostas |
| Reel Europe Limited | PokerStars | 005 | Máquinas, blackjack, roleta francesa, póquer |
| SFP Online, S.A. | Casino Portugal | 007, 009 | Máquinas, blackjack, bacará ponto e banca, roleta francesa e americana, saque ou crash; apostas |
| Solverde (Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde) | Casino Solverde | 010, 024 | Máquinas, blackjack, roleta francesa, banca francesa, saque ou crash; apostas |
| A Nossa Aposta, S.A. | Nossa Aposta | 011, 012 | Máquinas, blackjack, roleta francesa; apostas (atividade temporariamente suspensa a pedido da entidade) |
| SAS Apostas Sociais, S.A. | Placard.pt | 013, 026 | Máquinas, blackjack, roleta francesa, banca francesa, saque ou crash; apostas |
| Luckia Portugal, S.A. | Luckia | 014, 015 | Máquinas, roleta francesa; apostas (atividade temporariamente suspensa a pedido da entidade) |
| 888 Portugal Limited | 888 | 016 | Máquinas, roleta francesa, póquer |
| Kaizen Gaming International Limited | Betano | 017, 018 | Máquinas, blackjack, roleta francesa, banca francesa, saque ou crash; apostas |
| Caravel Entertainment Limited | Moosh | 019, 020 | Atividade temporariamente suspensa a pedido da entidade |
| Versus Portugal, S.A. | VersusBet | 023 | Máquinas, blackjack, roleta francesa |
| Skill On Net Limited | Bacanaplay | 025 | Máquinas, blackjack, roleta francesa e americana |
| Southern Stingray, S.A. | LeBull | 027, 028 | Máquinas; apostas |
| Azartia Games, S.A. | GoldenPark | 029, 030 | Máquinas; apostas |
| Bingosoft P.L.C. | YoBingo | 031, 032 | Máquinas, roleta francesa, bingo |
| Retabet Portugal, S.A. | Retabet | 033, 034 | Máquinas; apostas |
| Play Jogo Limited | Vincino | 035 | Máquinas, blackjack, roleta francesa e americana |
O que encontrámos ao rever a lista do SRIJ a 9 de novembro de 2026
Comparámos a tabela que esta página tinha com a lista oficial. A versão anterior indicava 14 operadores; o SRIJ lista hoje 19 entidades. Não constam da lista do SRIJ as marcas Wazamba.pt e Vbet.pt, que estavam na tabela, por isso saíram. Acrescentámos Bwin, Moosh, VersusBet, LeBull, Retabet, YoBingo e Vincino, que o SRIJ lista e a página não tinha.
Corrigimos também os nomes das entidades: a Betano pertence à Kaizen Gaming International Limited, a Bacanaplay à Skill On Net Limited, a Casino Portugal à SFP Online e a GoldenPark à Azartia Games. Na versão anterior, a Placard.pt aparecia só com apostas; a lista do SRIJ mostra-a com a licença 026, para jogos de fortuna ou azar. Nossa Aposta e Luckia têm as apostas desportivas suspensas a pedido da própria entidade, e a Moosh tem toda a atividade suspensa. Também retirámos a referência a casino ao vivo: não a encontrámos entre os jogos que o SRIJ lista.
Entre os novos casinos online, as licenças de numeração mais alta da lista, da 027 à 035, pertencem a LeBull, GoldenPark, YoBingo, Retabet e Vincino. A Vincino, com a licença 035 da Play Jogo Limited, é a última entrada da lista que consultámos.
Como elaborámos e atualizamos este guia: partimos da lista de entidades licenciadas do SRIJ e das páginas do regulador sobre autoexclusão, apoio ao jogador e taxas, e do texto do Decreto-Lei n.º 66/2015 no Diário da República. Os números de licença, as marcas e as entidades da tabela vêm dessa lista, e não de rankings de terceiros. A última revisão foi a 9 de novembro de 2026. Voltamos a conferir a tabela sempre que o SRIJ atualiza a lista ou muda a legislação.
Como verificar a licença SRIJ de um casino (passo a passo)
Confirmar uma licença leva noventa segundos e poupa imenso transtorno depois. O procedimento, na ordem certa:
- Abrir o rodapé do casino. Procure o selo SRIJ, o número de licença (três dígitos, como 010 ou 035) e o tipo (casino, apostas, poker). Sem selo no rodapé → suspeitar imediatamente.
- Ir à página de entidades licenciadas do SRIJ. Esta página lista todas as entidades licenciadas com nome legal, marca comercial, website .pt e licenças detidas.
- Cruzar o nome legal. O nome do operador no rodapé deve coincidir com o que aparece na tabela do SRIJ. Marcas comerciais (Betano, ESC Online) podem ser diferentes do nome legal (Kaizen Gaming, Estoril Sol Digital) — é a entidade legal que importa.
- Verificar o domínio. Todas as marcas da lista do SRIJ usam domínio .pt. Um casino que diz estar licenciado pelo SRIJ mas tem domínio .com ou .net não coincide com a lista, e convém parar aí.
- Testar o link do selo. Clicar no selo SRIJ deve abrir uma página oficial em srij.turismodeportugal.pt. Se abre algo diferente, é selo falso.
Bónus que parecem “bons demais” — caso de algumas ofertas extremas em comparações de casino online 10€ grátis em portugal sem depósito — não são automaticamente fraude, mas exigem essa verificação extra do rodapé antes de criar conta. Cinco segundos para procurar o selo SRIJ valem mais do que três horas a tentar levantar dinheiro num site offshore.
Categorias de jogo autorizadas pelo SRIJ
O RJO definiu uma lista positiva: só está autorizado o que está expressamente previsto. Na lista de entidades licenciadas, o SRIJ regista hoje estes jogos e apostas:
- Jogos de máquinas (slots), licenciados a quase todas as entidades da tabela
- Roleta francesa, e roleta americana em parte dos operadores (Betclic, Casino Portugal, Bacanaplay, Vincino, entre outros)
- Blackjack/21
- Banca francesa
- Bacará ponto e banca, só na licença da Casino Portugal
- Bingo, na licença 032 da YoBingo
- Póquer (torneios, Hold’em e Omaha), nas licenças da ESCOnline, da PokerStars e da 888
- Saque ou crash, em vários operadores
- Apostas desportivas à cota fixa (licença separada dos jogos de fortuna ou azar)
Fora da lista do SRIJ ficam os jogos sociais do Estado, como o Euromilhões, a Raspadinha e o Totoloto: a sua exploração é exclusiva da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e não é fiscalizada pelo SRIJ.
Imposto IEJO e fiscalidade do jogador
O Imposto Especial sobre o Jogo Online (IEJO) recai sobre o operador, nunca sobre o jogador. O regime está no RJO, e o SRIJ exige aos requerentes de licença duas cauções: 500 000 € para garantir obrigações legais (incluindo os saldos das contas dos jogadores) e 100 000 € para garantir o pagamento do IEJO.
O jogador em Portugal não paga IRS sobre ganhos de jogo desde que esses ganhos venham de operador licenciado pelo SRIJ.
Casinos sem licença do SRIJ: o que muda para o jogador
Curaçau, Anjouan, Malta (MGA), Reino Unido (UKGC), Costa Rica, Gibraltar. Todas estas jurisdições emitem licenças de jogo válidas no seu próprio território; nenhuma delas substitui a licença do SRIJ. O SRIJ indica que, para oferecer jogos e apostas online a partir de Portugal, é necessária licença atribuída por ele. Uma licença de Malta com selo MGA não passa a ser licença portuguesa por ser europeia: continua a ser um casino que opera sem licença do SRIJ.
Os riscos concretos para o jogador que escolhe um site sem licença do SRIJ:
- Reclamações fora do alcance do regulador português. O SRIJ só fiscaliza operadores licenciados; qualquer queixa depende das regras de outra jurisdição, normalmente em inglês e com prazos longos.
- A autoexclusão SRIJ não chega lá. A autoexclusão pedida na plataforma do SRIJ vale para os sites licenciados em Portugal. O jogador pode ter pedido a sua e continuar a conseguir jogar num site sem licença, o que deixa a proteção sem efeito nos casos de jogo problemático.
- Risco de pagamento. O próprio SRIJ refere queixas de jogadores sem acesso ao saldo ou com sites que deixaram de estar disponíveis.
- Dados pessoais sem garantia de proteção, ao contrário do que o regime exige aos operadores licenciados.
A interface estar em português e aceitar MB Way não muda o estatuto legal. O selo SRIJ no rodapé com link funcional é o único critério válido.
Auto-exclusão centralizada SRIJ
A autoexclusão tem dois alcances, conforme o sítio onde é pedida. O jogador pode pedi-la no site do operador, e então vale só para esse site, ou na plataforma de autoexclusão do SRIJ, e então fica bloqueado em todos os sites licenciados em Portugal. Não é preciso pedir conta a conta em cada casino.
Opções disponíveis: período determinado, com o mínimo de três meses, ou período indeterminado. Em caso de dúvida, o SRIJ indica o e-mail [email protected].
Reclamações: o que fazer com um casino licenciado
Quando há uma disputa concreta com um casino SRIJ — saque negado, bónus mal calculado, encerramento de conta arbitrário — o ponto de partida é o procedimento de reclamação do próprio operador. A lei obriga-o a disponibilizar ao jogador os seus contactos e o modo de reclamar.
Procedimento: primeiro reclamar ao operador via apoio ao cliente e guardar a resposta por escrito. Se não houver resolução, contactar o SRIJ pelos contactos oficiais ([email protected], 211 140 200), com a documentação da conta, dos movimentos e das mensagens trocadas.
Jogo responsável: ICAD e Linha SOS Jogador
O ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências) assumiu as funções do antigo SICAD, extinto em 2024. Disponibiliza um módulo de inscrição público para quem identifica um comportamento problemático de jogo, que dá origem a uma pré-inscrição numa equipa de apoio.
A Linha SOS Jogador (1414) funciona como primeiro contacto: gratuita, anónima e confidencial, nos dias úteis, das 10 às 18 horas. Existe também o aconselhamento por e-mail em [email protected].
Os operadores licenciados têm de disponibilizar no site informação sobre jogo responsável e os contactos de entidades que apoiam jogadores com problemas de dependência, além de permitirem a autoexclusão no próprio site.
FAQ — Casinos Legais em Portugal
Quais são os casinos online legais em portugal em 2026?
Na lista do SRIJ consultada a 9 de novembro de 2026 constam 19 entidades: Betclic, Bwin, ESCOnline, PokerStars, Casino Portugal, Casino Solverde, Nossa Aposta, Placard.pt, Luckia, 888, Betano, Moosh, VersusBet, Bacanaplay, LeBull, GoldenPark, YoBingo, Retabet e Vincino. Confirme sempre na lista oficial.
O que é a licença SRIJ e como verificá-la?
É a autorização do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos para explorar jogos e apostas online em Portugal. Para a verificar, anote no rodapé o nome da entidade, o número da licença e o domínio, e compare-os com a lista oficial de entidades licenciadas do SRIJ.
Posso jogar legalmente em casinos com licença Malta (MGA) ou Reino Unido?
Para oferecer jogo online a partir de Portugal é necessária licença do SRIJ. As licenças de Malta, Reino Unido, Curaçau ou Anjouan valem nesses territórios, mas não substituem a portuguesa. Num site sem licença do SRIJ, o jogador fica fora da proteção do regulador português.
Os ganhos em casinos online pagam impostos em Portugal?
Não, em circunstância normal. Os ganhos em operadores licenciados pelo SRIJ não são tributados em IRS para o jogador; o imposto IEJO recai sobre o operador.
Como funciona a auto-exclusão centralizada SRIJ?
Pede-se na plataforma de autoexclusão do SRIJ e vale para todos os sites licenciados em Portugal. O período pode ser determinado, com o mínimo de três meses, ou indeterminado. Se pedir só no site de um operador, a autoexclusão vale apenas para esse site.
O que faço se um casino SRIJ recusar pagar um saque legítimo?
Reclame primeiro ao apoio ao cliente do operador e guarde a resposta por escrito. Se não houver resolução, contacte o SRIJ pelos contactos oficiais, anexando comprovativos da conta, dos movimentos e das mensagens trocadas com o operador.
Onde pedir ajuda para jogo problemático em Portugal?
Na Linha SOS Jogador (1414), gratuita, anónima e confidencial, nos dias úteis das 10 às 18 horas, ou por e-mail em [email protected]. O ICAD tem também um módulo de inscrição público para quem procura apoio especializado.
O Placard.pt é considerado casino online legal?
O Placard.pt é a marca da SAS Apostas Sociais, entidade licenciada pelo SRIJ. Tem a licença 013 para apostas desportivas e a 026 para jogos de fortuna ou azar; a lista do SRIJ refere máquinas, blackjack, roleta francesa, banca francesa e saque ou crash.